Tabela de INSS e salário família

Tabela de IRF

Orientações sobre emissão de Notas Fiscais

Regulamento do ICMS do Paraná

• Códigos CFOP » Anexo IV
• Alíquotas dos produtos » Seção II, art. 14 e 15

Documentos para registro de funcionários

Tabela para cálculo de Férias Proporcionais

Seguro desemprego

Documentos para abertura de empresa

• foto 3x4 recente;
• CTPS;
• grau de escolaridade;
• xerox RG, CPF, Título de eleitor;
• xerox comprovante de residência recente;
• xerox certidão de casamento;
• xerox certidão de nascimento filhos até 14 anos;
• xerox carteira de vacinação para filho até 05 anos e comprovante de frequência escolar para filho acima de 06 anos;
• data de admissão;
• salário contratual;
• função;
• prazo do contrato de experiência;
• horário de trabalho;
• exame médico admissional.

Seguro desemprego

1. Consulta Comercial - Prefeitura
2. Registro na Junta Comercial do PR
3. Inscrição no CNPJ
4. Inscrição na Prefeitura
5. Inscrição no Estado
6. Inscrição no Simples (se Microempresa)

Documentação Exigida

1º - Consulta Comercial – Prefeitura

• Requerimento da Prefeitura;
• Documento do Imóvel (Registro de Imóveis, Escritura Pública ou Contrato de Compra e venda) devidamente registrado (xerox);
• Indicação Fiscal do imóvel (IPTU) (xerox);
• RG / CPF do requerente (xerox).

OBS: Novos documentos podem ser exigidos, conforme a prefeitura.

2º - Inscrição na Junta Comercial do PR

• Busca de nomes no referido órgão (escolha de três nomes para a sociedade, exceto se Requerimento Empresário);
• Requerimento (Capa de Processo) assinado por um dos administradores da empresa;
• Contrato Social em 3 (três) vias, assinado pelos sócios ou seus procuradores;
• 2 (dois) Xerox do RG e CPF autenticado;
• Comprovante de endereço dos sócios com menos de 03 meses de vigência;
• Certidão de casamento para verificação do regime de casamento;
• Xerox autenticado da procuração, se por procuradores
• Comprovantes de pagamento:

a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial;
b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).

Quando houver participação societária de:

a) sociedade estrangeira:
prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação (representante legal ou procurador);
inteiro teor do contrato ou do estatuto;
procuração estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação;
tradução dos referidos atos, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial;

b) pessoa física residente e domiciliada no exterior:
procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação;
tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro;

c) empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública:
exemplar da folha do Diário Oficial da União, do Estado, do DF ou do Município que contiver o ato de autorização legislativa;
ou citação, no contrato social, da natureza, número e data do ato de autorização legislativa bem como do nome, data e folha do jornal em que foi publicada.

 3º - Inscrição no CNPJ

• Xerox autenticado do Contrato Social devidamente registrado na Jucepar;
• Preenchimento do CNPJ, o qual deve ser entregue via internet;
• Após a entrega do mesmo, o Documento Básico do CNPJ deve ser impresso, assinado e reconhecido firma em cartório;
• Enviar os documentos acima citados à Receita Federal, e aguardar liberação do CNPJ.

4º - Inscrição na Prefeitura

• Consulta Comercial com as exigências devidamente cumpridas e liberadas;
• Requerimento Padrão assinado pelo Proprietário e reconhecido firma;
• Xerox autenticado Contrato Social;
• CNPJ;
• Xerox autenticado do RG e CPF dos sócios;
• Contrato de Locação ou Autorização do Proprietário do Imóvel (com firma reconhecida);
• Poderá ser pedido o Habite-se da obra;
• Comprovante de Regularidade do Contador Responsável.

5º - Inscrição no Estado

• Requerimento do Estado (via internet) deve ser assinado e reconhecido firma, tanto do proprietário quanto do contador;
• Xerox autenticado do Contrato Social;
• CNPJ;
• Certidão Simplificada se a empresa foi aberta há mais de 3 meses;
• Contrato de Prestação de Serviços Contábeis;
• Xerox do Alvará;
• Xerox da Procuração se assinado por procurador.

OBS: Documentos adicionais poderão ser solicitados conforme a atividade da empresa.

6º - Inscrição no Simples (se Microempresa)

• Após a abertura no último órgão, deve ser solicitada a opção pelo simples (via internet);